Na última terça-feira (14), foi assinado o Decreto 1027 que permite a transferência da titularidade de táxi para pessoa física, sucessores legítimos ou a terceiros qualificados por dois anos. Agora, quem deseja transferir a permissão pode solicitar o repasse na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Transcon) até abril de 2025.
O decreto segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite a modernização e a eficiência dos serviços. Para o presidente da Transcon, Sant Clair Terres, o decreto foi o primeiro passo para atender as reivindicações dos taxistas. “Após a assinatura deste decreto, através de uma portaria, a gente já poderá colocar em prática. O município ganha com a possibilidade de entrada de novos empreendedores com diferentes perspectivas e abordagens, contribuindo na melhoria dos serviços oferecidos”, afirma.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, destacou que a assinatura do decreto é um motivo para comemorar e parabenizou os taxistas que levantaram esse tema junto a ela. “Queria cumprimentar vocês que souberam ir atrás ou melhor, ir na frente da conquista. Eu fico muito feliz de estar viabilizando esse processo”.
Além disso, a prefeita reafirmou o compromisso tanto dela, quanto da Transcon, em atender as demandas da população. “A gente procurou agilizar isso e o presidente Sant Clair imediatamente tomou as providências necessárias”.
O taxista Alisson Caldeira disse que o decreto reacendeu a esperança de continuar trabalhando com o serviço. “Hoje, tenho certeza que vou conseguir a permissão. Meu emprego está garantido, vou poder cuidar da minha família. E isso mudou a minha vida”.
A vontade de prestar um serviço de qualidade para a população foi um dos destaques do presidente do Sindicato dos Taxistas, João Dias. “O importante é ter essa transferência porque muitos faleceram e outros não querem mais exercer a profissão. Então, isso traz essa recomposição e coloca pessoas que, de fato, estão com energia para trabalhar e dar esse atendimento de qualidade para a cidade de Contagem ", ressaltou.
Outra consequência importante é a regularização dos motoristas que estiverem inadimplentes e desejam repassar a titularidade, garantindo um serviço mais seguro e transparente para a população. Atualmente, em Contagem, existem 545 taxistas ativos no município.
